KZAROFF

Recurso não provido (decisão mantida)

IPAS235

Protocolo: 850190116693 (18/04/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: SÃO BRAZ INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA Procurador: Ana Vládia César Barreira Detalhes do despacho:Recurso conhecido. Negado provimento. Mantido a caducidade do registro. Extinto o registro, nos termos do art. 142, inciso III, da LPI.

Exigência de mérito (em petição)

IPAS267

Protocolo: 850190116693 (18/04/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: SÃO BRAZ INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA Procurador: Ana Vládia César Barreira Detalhes do despacho:?Deve o titular do registro ?KZAROFF? apresentar documentos fiscais e complementares (contratos, catálogos, impressos, etiquetas,...) legíveis, todos datados dentro do período de investigação correspondente à caducidade requerida (05/10/2011 a 05/10/2016), que comprovem o uso da marca conforme originalmente concedida, para assinalar os serviços objeto do registro.?

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850190116693 (18/04/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Titular(es): SÃO BRAZ INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA Procurador: Ana Vládia César Barreira Detalhes do despacho:Recurso contra deferimento do pedido de caducidade

Deferimento da petição de caducidade

IPAS669

Protocolo: 850160222552 (05/10/2016) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular(es): BEBIDAS JOINVILLE LTDA EPP. Procurador: Maria Aparecida Pereira Gonçalves Detalhes do despacho:A marca apresentada através dos meios de prova trazidos não se refere àquela constante do Certificado de Registro de Marca. Base Legal: Inciso II do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: II - o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, ou se, no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certificado de registro.

Exigência de mérito (em petição)

IPAS267

Protocolo: 850170088884 (24/04/2017) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente(es): SÃO BRAZ INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA Procurador: Ana Vládia César Barreira Detalhes do despacho:Apresente documentos fiscais legítimos emitidos pela empresa titular do registro e que apresentem a marca conforme concedida (KZAROFF). Esclarecimentos adicionais: As notas fiscais apresentadas que estão dentro do período de investigação não foram emitidas pelo titular do registro caducando (SÃO BRAZ INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA- CNPJ 05997125000151), mas sim por outras empresas. A titular do registro caducando configura apenas como destinatário em tais documentos. Além disso, a marca não aparece em tais notas fiscais conforme consta no certificado de registro, mas sim grafada de forma diversa.

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 800180111116 (28/03/2018) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular: SÃO BRAZ INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA Procurador: Ana Vládia César Barreira

Notificação de caducidade

IPAS338

Protocolo: 850160222552 (05/10/2016) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular: BEBIDAS JOINVILLE LTDA EPP. Procurador: Maria Aparecida Pereira Gonçalves

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

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CED.1 - SAN MARINO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

400

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

351

ALTERADA A ESPECIFICAÇÃO PARA MELHOR ADEQUAÇÃO À CLASSE NCL(7) REIVINDICADA.

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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