IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823951529 (FAZENDO ESCOLA COM VOCÊ), Processo 822215110 (FAZENDO ESCOLA), Processo 823951510 (FAZENDO ESCOLA COM VOCÊ), Processo 823951561 (FAZENDO ESCOLA COM VOCÊ) e Processo 823951596 (FAZENDO ESCOLA COM VOCÊ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2332
15/09/2015