BARTZEN MÓVEIS MB

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 800260101658 (28/04/2026) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Requerente: CONCEITO FRANCHISING E LICENCIAMENTO LTDA Procurador: LEÃO PROPRIEDADE INTELECTUAL Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

IPAS579

Emissão de segunda via de certificado de registro

Protocolo: 800260123276 (27/05/2026) Petição (tipo): Segunda via de certificado de registro de marca (351.1) Requerente: CONCEITO FRANCHISING E LICENCIAMENTO LTDA Procurador: LEÃO PROPRIEDADE INTELECTUAL

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850220063522 (14/02/2022) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: CONCEITO FRANCHISING E LICENCIAMENTO LTDA Procurador: LEÃO PROPRIEDADE INTELECTUAL Cedente: BARTZEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA [BR] Cessionário: CONCEITO FRANCHISING E LICENCIAMENTO LTDA

IPAS639

Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)

Protocolo: 301200000378 (06/03/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Anulatória de Ato Administrativo de Caducidade de Marcas 13ª VF/RJ n.º 5106225-23.2019.4.02.5101 INPI n.º 52402.002037/2020-03. A Egrégia 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento às apelações, mantendo sentença que julgou procedentes: (a) o pedido de nulidade do ato de extinção, por caducidade, dos registros n.º 824010108 e n.º 827095309 para as marcas mistas BARTZEN MB, de titularidade da empresa autora; e b) o pedido de nulidade dos registros de n.º 900695285, 900695412, 906435420, 906683246, 912445386, 912445424, 912445513 e 912445599, para a marca mista BARTZ, com base nos arts. 124, V, XIX, XXIII da LPI.

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301200000378 (06/03/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Anulatória de Ato Administrativo de Caducidade de Marcas 13ª VF/RJ n.º 5106225-23.2019.4.02.5101 INPI n.º 52402.002037/2020-03. A Egrégia 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento às apelações, mantendo sentença que julgou procedentes: (a) o pedido de nulidade do ato de extinção, por caducidade, dos registros n.º 824010108 e n.º 827095309 para as marcas mistas BARTZEN MB, de titularidade da empresa autora; e b) o pedido de nulidade dos registros de n.º 900695285, 900695412, 906435420, 906683246, 912445386, 912445424, 912445513 e 912445599, para a marca mista BARTZ, com base nos arts. 124, V, XIX, XXIII da LPI.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301200000378 (06/03/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:TRF 2ª Região AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5013643-44.2020.4.02.0000/RJ SEI n.º 52402.012224/2022-59. Agravo de instrumento provido. Revogada a antecipação de tutela concedida pela 13ª VF/RJ na ação de nulidade de ato administrativo n.º 5106225-23.2019.4.02.5101 INPI n.º 52402.002037/2020-03 para determinar a suspensão dos atos administrativos que reconheceram a caducidade e declararam a extinção dos registros de marca n.º 824010108 e 827095309, com a reativação plena de seus efeitos e a suspensão dos efeitos dos registros de marca n.º 900695285, 900695412, 906435420, 906683246, 912445386, 912445424, 912445513 e 912445599.

IPAS227

Sobrestamento do exame de mérito (em petição)

Protocolo: 850220063522 (14/02/2022) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: CONCEITO FRANCHISING E LICENCIAMENTO LTDA Procurador: LEÃO PROPRIEDADE INTELECTUAL Detalhes do despacho:Até decisão final da Ação Ordinária de Nulidade de Ato Administrativo Cumulada Com Declaração de Nulidade de Registros de Marca 13ª VF/RJ n.º 5106225-23.2019.4.02.5101. Sobrestadores:Petição 301200000378 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 824010108 (BARTZEN MÓVEIS MB)

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850200098252 (03/04/2020) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: ARARIPE & ASSOCIADOS Procurador: Araripe & Associados

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301200000378 (06/03/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária de Nulidade de Ato Administrativo Cumulada Com Declaração de Nulidade de Registros de Marca 13ª VF/RJ n.º 5106225-23.2019.4.02.5101. Deferido o pedido de liminar, sendo determinada: a) a suspensão dos atos administrativos que reconheceram a caducidade e declararam a extinção dos registros de marca n.º 824010108 e 827095309, com a reativação plena de seus efeitos; b) a suspensão dos efeitos dos registros de marca n.º 900695285, 900695412, 906435420, 906683246, 912445386, 912445424, 912445513 e 912445599.

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850190103160 (08/04/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Titular(es): BARTZEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA Procurador: LEÃO PROPRIEDADE INTELECTUAL Detalhes do despacho:Recurso conhecido. Negado provimento. Mantido a caducidade do registro. Extinto o registro, nos termos do art. 142, inciso III, da LPI.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850190103160 (08/04/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Titular(es): BARTZEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA Procurador: LEÃO PROPRIEDADE INTELECTUAL Detalhes do despacho:Recurso contra deferimento do pedido de caducidade

IPAS669

Deferimento da petição de caducidade

Protocolo: 850170060006 (21/03/2017) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular(es): BARTZ MÓVEIS LTDA - ME Procurador: Araripe & Associados Detalhes do despacho:A marca apresentada através dos meios de prova trazidos não se refere àquela constante do Certificado de Registro de Marca. Base Legal: Inciso II do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: II - o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, ou se, no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certificado de registro.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850170223720 (11/09/2017) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Titular(es): BARTZEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA Procurador: LEÃO PROPRIEDADE INTELECTUAL Detalhes do despacho:Apresente documentos complementares que comprovem a utilização da marca em sua apresentação mista tal e qual constante do Certificado de Registro. As provas devem estar datadas e compreendidas no período de investigação (os 5 anos anteriores à data da petição de caducidade).

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800170194689 (21/06/2017) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (375.5) Titular: Bartzen Indústria e Comércio de Móveis ltda Procurador: LEÃO PROPRIEDADE INTELECTUAL

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850170060006 (21/03/2017) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular: BARTZ MÓVEIS LTDA - ME Procurador: Araripe & Associados

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850130097500 (27/05/2013) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: BARTZEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA Procurador: LEÃO PROPRIEDADE INTELECTUAL

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.