HEAVENLY

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 850250003590 (06/01/2025) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: WESTIN HOTEL MANAGEMENT, L.P. Procurador: Bhering Advogados ( nome anterior Bhering Assessoria S/C Ltda.) Detalhes do despacho:Prejudicado o recurso, por perda de objeto, já que o registro da marca foi extinto.

IPAS161

Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850250003590 (06/01/2025) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: WESTIN HOTEL MANAGEMENT, L.P. Procurador: Bhering Advogados ( nome anterior Bhering Assessoria S/C Ltda.) Detalhes do despacho:Recurso contra deferimento do pedido de caducidade.

IPAS669

Deferimento da petição de caducidade

Protocolo: 850230119394 (16/03/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: HEAVENLY DESSERTS FRANCHISE LTD Procurador: Maurício de Souza Tavares Detalhes do despacho:O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; EXAME DA MANIFESTAÇÃO: Na contestação ao requerimento de caducidade do registro a requerida apresenta duas imagens que fazem referência aos produtos colchões. Um dos documentos ainda está em língua estrangeira e sem tradução, mas faz referência ao comércio de colchões. Outra imagem ainda informa ?Tenha uma ótima noite de sono em uma de nossas camas Heavenly com lençóis confortáveis?. Nenhum documento faz referência aos serviços discriminados no certificado de registro. Consideramos que as provas apresentadas são inservíveis para comprovar o uso efetivo de marca, pois não atendem aos requisitos de comprovação de uso efetivo de marca descritos no Manual de Marcas. REQUISITOS OBRIGATÓRIOS A SEREM OBSERVADOS: Conforme estabelecido no Manual de Marcas, mais precisamente no item 6.5.4, referente à investigação e comprovação do uso efetivo da marca, para que as provas sejam aceitas como documentos comprobatórios em um processo de caducidade, elas devem cumprir os seguintes requisitos obrigatórios: ?Ser emitidas pelo titular do registro ou permitir a identificação do titular do registro. Caso o uso de marca seja realizado por licenciado terceiro autorizado, devem ser apresentados os documentos que comprovem o licenciamento ou autorização de uso; ?Estar datadas dentro do período de investigação; ?Fazer referência à marca conforme concedida ou com alterações mínimas que não modifiquem seu caráter distintivo original; e ?Demonstrar a marca concedida assinalando os produtos ou serviços discriminados no certificado de registro. Observações relevantes a serem consideradas são as seguintes: 1. Os documentos em língua estrangeira deverão ser acompanhados de tradução simples, sendo dispensada a legalização consular. 2. Não terá valor de prova hábil a documentação ilegível, rasurada ou desprovida de data.3. O conjunto probatório apresentado deve comprovar o uso efetivo da marca na atividade de comércio ou a oferta de produtos e serviços para consumidores?. DECISÃO: Na manifestação não foi apresentada nenhuma evidência mínima de uso da marca concedida para assinalar os serviços discriminados no certificado de registro, razão pela qual fica dispensada a realização de exigências. Do item 6.5.9 Exame da caducidade do Manual de Marcas: ?(...)fica dispensada a formulação de exigências, declarando-se a caducidade do registro, nos casos em que o titular: c) apresenta documentação flagrantemente insuficiente considerando a natureza dos produtos ou serviços em causa e as características do mercado em questão?. Pelo exposto, somos pelo deferimento da petição de caducidade.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850230411096 (28/08/2023) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: WESTIN HOTEL MANAGEMENT, L.P. Procurador: Bhering Advogados ( nome anterior Bhering Assessoria S/C Ltda.) Detalhes do despacho:Anotada a alteração de sede.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850230119394 (16/03/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: HEAVENLY DESSERTS FRANCHISE LTD Procurador: Maurício de Souza Tavares

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850180369144 (29/10/2018) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente(es): WESTIN HOTEL MANAGEMENT, L.P. Procurador: Bhering Advogados ( nome anterior Bhering Assessoria S/C Ltda.) Detalhes do despacho:Sede alterada.

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850150045527 (06/03/2015) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: Westin Hotel Management, L.P. Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira

IPAS158

Concessão de registro

IPAS237

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

Protocolo: 20070005754 (15/01/2007) Petição (tipo): Recurso (SINPI P04) Requerente: STARWOOD HOTELS & RESORTS WORLDWIDE, INC. Procurador: DANNEMANN SIEMSEN BIGLER & IPANEMA MOREIRA

235

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

CED.1 - STARWOOD HOTELS & RESORTS WORLDWIDE, INC.

210

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

INDEFERIMENTO

100

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

INCISO VI DO ART. 124 DA LPI.

230

ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

SEDE ALTERADA.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.