CAMELION

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850230625579 (20/12/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: KAMALIONLINE, S.L.U. Procurador: VILELA COELHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Detalhes do despacho:Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. O registro em tela foi objeto de caducidade proposta por KAMALIONLINE, S.L.U, em petição protocolada em 20/12/2023. Na manifestação ao requerimento de caducidade, a requerida apresentou: contrato de intermediação de exportação; declarações de exportação e invoices que comprovam o uso da marca para identificar os produtos concedidos no certificado de registro. Salienta-se que a marca mista se encontra em tipologia banal, motivo pelo qual foi aceita a comprovação da marca nominativa, uma vez que não houve alteração em seu caráter distintivo original. Da mesma forma, embora a comprovação refira-se apenas ao produto “bateria”, entende-se que os demais produtos concedidos no certifico são afins a este. Dessa maneira, consideramos que as provas apresentadas atendem aos requisitos estabelecidos para a comprovação do uso da marca, conforme descrito no Manual de Marcas. Diante do acima exposto, indefere-se o pedido de caducidade do presente registro.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850230625579 (20/12/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: KAMALIONLINE, S.L.U. Procurador: VILELA COELHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850160291145 (26/12/2016) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Titular: CAMELION ENTERPRISES LIMITED Procurador: Do Nascimento Souza Advogados

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800160377228 (26/12/2016) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular: CAMELION ENTERPRISES LIMITED Procurador: Do Nascimento Souza Advogados

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

ALTERADA A ESPECIFICAÇÃO PARA MELHOR ADEQUAÇÃO À CLASSE REIVINDICADA NCL (7).

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.