SM SUPERMERCADOS MARINHO

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850240108179 (07/03/2024) Petição (tipo): Aditamento a petição (379.1) Requerente: SUPERMERCADO MAGNOS LTDA Procurador: Valoriza Consultoria em Propriedade Intelectual EIRELI Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850230604344 (08/12/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: SUPERMERCADO MAGNOS LTDA Procurador: Valoriza Consultoria em Propriedade Intelectual EIRELI Detalhes do despacho:Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". Não há legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, tendo em vista tratar-se de conjuntos marcários distintos (SM Supermercados Marinho X SM Magnu?s), conforme o próprio entendimento da 1ª Instância, que não indeferiu o pedido da requerente pelo registro da caducanda, não havendo risco de confusão ou associação indevida. Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850230604344 (08/12/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: SUPERMERCADO MAGNOS LTDA Procurador: Valoriza Consultoria em Propriedade Intelectual EIRELI

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800200083275 (10/03/2020) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): SUPERMERCADOS MARINHO DE CARANGOLA LTDA Procurador: Vicentina Maria de Castro Vasconcelos

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

235

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

CED.- VALTAIR NOGUEIRA DE SOUZA

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

ALTERADA A CLASSE DA 42 PARA A 35 PARA ATENDER À REIVINDICAÇÃO DE "SUPERMERCADO" DA PETIÇÃO INICIAL.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

OPON:SM DISTRIBUIDORA DE PRODSFARMACÊUTICOS E COSM LTDA (SP)

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.