PANFLEX

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301140000143 (19/03/2014) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:AÇÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA VF/RJ. A.O. Nº 0016796-77.2012.4.02.5101 E INPI Nº 52400.030070/2012-25. (...) "Dessa forma, no caso, entendo que as marcas são formadas por conjuntos marcários diferentes, não havendo qualquer possibilidade de confusão ou associação indevida pelo mercado consumidor, eis que compostas por termos evocativos e fundamentalmente distintas nos aspectos fonéticos e ideológicos. Pelo exposto, dou provimento aos recursos de apelação e à remessa necessária, para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos constantes na petição inicial..."

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800170013675 (12/01/2017) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular: OBER S/A. INDUSTRIA E COMERCIO Procurador: NOBEL PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301140000143 (19/03/2014) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:(...) Diante do exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido de decretação de nulidade do registro nº 823.934.608 para a marca nominativa PANFLEX na classe NCL (7) 21, e condeno a empresa Ré à abstenção de uso da marca PANFLEX, sob pena de multa diária no valor de cinco mil reais (R$ 5000,00). (...) Ação Judicial Nº: 0016796-77.2014.4.02.5101 – 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ. Processo INPI n.º 52400.030070/2012-25

569

Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.

AÇÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA VF/RJ. A.O. Nº 0016796-77.2012.4.02.5101 E INPI Nº 52400.030070/2012-25

821

PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDA A CONCESSÃO DO REGISTRO.

511

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

Pet.Eletrônica: 810070072474 (visualizar no Portal INPI), de 15/10/2007

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.