CRAQUE DE BOLA

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850200046960 (13/02/2020) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6) Procurador: Matos & Associados - Advogados Cessionário: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850190177421 (11/06/2019) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente(es): GUSMÃO E LABRUNIE ADVOGADOS Procurador: Jacques Labrunie

IPAS349

Deferimento parcial da petição

Protocolo: 850180048580 (22/02/2018) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular(es): ACHEI CRAQUE DE BOLA PUBLICIDADE LTDA Procurador: Jacques Labrunie Detalhes do despacho:O uso da marca não foi iniciado, no Brasil, para todos os produtos/serviços constantes do certificado de registro, até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do art. 143 e artigo 144 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; Art. 144 - O uso da marca deverá compreender produtos ou serviços constantes do certificado, sob pena de caducar parcialmente o registro em relação aos não semelhantes ou afins daqueles para os quais a marca foi comprovadamente usada. Produtos/serviços para os quais não foi inciados o uso no brasil: TRANSMISSÃO DE MENSAGENS RECEBIDA POR COMPUTADOR, CORREIO ELETRÔNICO. Produtos/serviços para os quais fica mantido o registro da marca: TELEVISÃO A CABO, DIFUSÃO DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO, TRANSMISSÃO POR RADIODIFUSÃO, TRANSMISSÃO POR SATÉLITE, TRANSMISSÃO RADIOFÔNICA. Razões que proporcionaram o não aceite das provas trazidas: O cumprimento de exigência não trouxedocumentos que comprovassem o uso de marca para os serviços aqui assinalados como caducos.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850180134754 (14/05/2018) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Titular(es): GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA Procurador: Matos & Associados - Advogados Detalhes do despacho:Apresente documentos, todos datados e dentro do intervalo de investigação, que demonstrem o uso da marca conforme o concedido, para os serviços requeridos na especificação, assim como constam no certificado de registro.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850180048580 (22/02/2018) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular: ACHEI CRAQUE DE BOLA PUBLICIDADE LTDA Procurador: Jacques Labrunie

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850120148898 (05/09/2012) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA Procurador: MATOS E ASSOCIADOS - ADVOGADOS Detalhes do despacho:Sede alterada.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800160309159 (28/10/2016) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular: GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA. Procurador: Matos & Associados - Advogados

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.