LEITE AO PE DA VACA

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800180480952 (19/11/2018) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): CLEITON JOSÉ ROCHA MARINHO-ME Procurador: CARLOS GERALDO FERREIRA

IPAS089

Exigência de pagamento (em petição)

Protocolo: 800180480952 (19/11/2018) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): CLEITON JOSÉ ROCHA MARINHO-ME Procurador: CARLOS GERALDO FERREIRA Detalhes do despacho:Em aproveitamento do ato da parte (Art. 220 da LPI), tendo em vista ter sido interposta petição de prorrogação de prazo ordinário quando o requerente cumpria efetivamente prazo extraordinário para o pagamento da mesma: Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções do manual da seção 3.3.1 (item Complementação de Retribuições - serviço 800) do usuário para efetuar a complementação do valor referente ao pagamento do serviço de Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (serviço 375), cumprindo esta exigência por meio de formulário específico (código de serviço: 382 - isento) apresentando, junto ao cumprimento, o comprovante de pagamento complementar.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

090

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

REAPRESENTE ESPECIFICAÇÃO, INDICANDO SERVIÇOS DE UMA ÚNICA CLASSE, TENDO EM VISTA QUE O ESPAÇO REFERENTE AO TEXTO DE PETIÇÃO DA PET. 810060006710, DE 24/10/2006, ENCONTRA-SE EM BRANCO. CUMPRA NA NCL(7).

295

ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s).

NÃO CONHECIMENTO DE PETIÇÃO 810060006710 (DE 24/10/2006) E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, PUBLICADOS NA RPI 1897. DE 15/05/2007, TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL.

150

ARQUIVADO o Pedido de Registro, com base na norma legal indicada, ENCERRANDO-SE A INSTANCIA ADMINISTRATIVA.

PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 159 DA LPI.

180

NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada.

PET 810060006710, DE 24/10/2006. INCISO I DO ART. 219 DA LPI.

090

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

REAPRESENTE ESPECIFICAÇÃO INDICANDO SERVIÇOS DE UMA ÚNICA CLASSE. CUMPRA NA NCL (7).COMÉRCIO DE LATICÍNIOS - NCL (7) 35SERVIÇOS E RESTAURANTES E LANCONETE - NCL (7) 42.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.