DISABEL

150

ARQUIVADO o Pedido de Registro, com base na norma legal indicada, ENCERRANDO-SE A INSTANCIA ADMINISTRATIVA.

PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 162 DA LPI

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

EXCLUÍDO O ITEM "EM GERAL" POR SER GENÉRICO.

208

LIMITAÇÃO DE ÔNUS conforme indicado no complemento.

DETERMINADO O NÃO PROCEDIMENTO AO REGISTRO DA MARCA EM QUESTÃO, CONFORME OFÍCIO Nº 3211/2001, DE 01/08/2001, EXPEDIDO PELO JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA FALÊNCIAS E CONCORDATAS DA COMARCA DE CURITIBA-PR, INPI-52400.003071/01, EM FACE DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO, DE Nº 36.829, EM TRÂMITE NAQUELE CARTÓRIO, PROMOVIDA POR MASSA FALIDA DE DISAPEL ELETRODOMÉSTICOS LTDA CONTRA O TITULAR DO PRESENTE PEDIDO DE REGISTRO, UMA VEZ QUE A QUESTÃO ESTÁ SUB JUDICE.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.