IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301180000331 (04/04/2018) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Rescisória n.º 0005075-32.2017.4.02.0000 TRF 2ª Região INPI nº 52400.028760/2018-18. Decidiu a Egrégia 2a. Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, julgar improcedente o pedido inicial.
RPI 2832
15/04/2025