TIO JORGE

IPAS567

Petição de retificação não atendida

Protocolo: 850180338439 (01/10/2018) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em petição] (366.4) Requerente: CDA - COMPANHIA DE DISTRIBUIÇÃO ARAGUAIA Procurador: Alcion Bubniak Detalhes do despacho:É garantido pelo inciso XXXIII, artigo 5º da Constituição Federal, o direito de receber informações dos órgãos públicos de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, ressalvando apenas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. Além disso, a Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, em seu artigo 3º, incisos II e IV, permite ao administrado o direito de vista dos autos, bem como a possibilidade de ser assistido por advogado. O artigo 7º, incisos XIII e XV, da Lei nº 8.906 de 04 de julho de 1994 também estabelece como prerrogativas dos advogados o direito de examinar autos de processos findos ou em andamento, mesmo sem procuração, quando não estejam sujeitos a sigilo, asseguradas a obtenção de cópias, podendo tomar apontamentos, bem como, ter vista dos processos judiciais ou administrativos de qualquer natureza, em qualquer órgão dos Poderes Judiciário e Legislativo, ou da Administração Pública em geral.

IPAS523

Emissão de Certidão de andamento

Protocolo: 800170316976 (26/09/2017) Petição (tipo): Certidão de atos relativos ao processo (350.3) Requerente: CDA - COMPANHIA DE DISTRIBUIÇÃO ARAGUAIA Procurador: Alcion Bubniak

IPAS567

Petição de retificação não atendida

Protocolo: 850170213464 (30/08/2017) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em petição] (366.4) Requerente: CDA - COMPANHIA DE DISTRIBUIÇÃO ARAGUAIA Detalhes do despacho:A pet. de transferência nº 26020000606, de 01/04/2002, no processo 823209466, permanece sobrestada até a finalização da anotação da penhora - em cumprimento à solicitação do MM. Juíz Federal da 10ª Vara da Justiça Federal em Goiás - Ofício nº 501/SEC - Autos nº 2006.35.00.023155-0 - SEI nº 52402.006706/2018-93, conforme publicado na RPI 2494, de 23/10/2018.

IPAS227

Sobrestamento do exame de mérito (em petição)

Protocolo: 20040012138 (05/04/2004) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade (SINPI P08) Titular(es): VICTOR RODRIGUES DA COSTA Procurador: AIRTON BARROS BANDEIRA Detalhes do despacho:Tendo em vista a Anotação da penhora da presente marca, em cumprimento à solicitação do MM. Juíz Federal da 10ª Vara da Justiça Federal em Goiás - Ofício nº 501/SEC - Autos nº 2006.35.00.023155-0 - SEI nº 52402.006706/2018-93.

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850180246207 (22/08/2018) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente(es): CDA - COMPANHIA DE DISTRIBUIÇÃO ARAGUAIA Procurador: Cristina Zamarion Carretoni

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800170095750 (27/03/2017) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular: CDA - COMPANHIA DE DISTRIBUIÇÃO ARAGUAIA Procurador: Alcion Bubniak

IPAS227

Sobrestamento do exame de mérito (em petição)

Protocolo: 850110026318 (16/11/2011) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Titular: VICTOR RODRIGUES DA COSTA Procurador: GERCY DE ALMEIDA TAGUATINGA Detalhes do despacho:ATÉ DECISÃO FINAL DA ANOTAÇÃO DE PENHORA DA MARCA COLIDENTE (823209466), EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO MM.JUIZ DA 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PROCESSO Nº 0507134-27.2015.4.02.5101 - CONTROLE DE DOCUMENTOS INPI Nº 262261.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 26050002079 (26/10/2005) Petição (tipo): Desistência de anotação de transferência (371.1) (spv) Titular: TIO JORGE DISTR. DE PRODS. ALIMENT. IMP. E EXP. LTDA Detalhes do despacho:Desistência da petição de transferência nº 20040012138.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 26020000612 (01/04/2002) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade (SINPI P08) Procurador: AIRTON BARROS BANDEIRA Cessionário: TIO JORGE DISTR. DE PRODS. ALIMENT. IMP. E EXP. LTDA

IPAS227

Sobrestamento do exame de mérito (em petição)

Protocolo: 850110026318 (16/11/2011) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: VICTOR RODRIGUES DA COSTA Procurador: GERCY DE ALMEIDA TAGUATINGA Detalhes do despacho:Até o exame da petição de transferência 266020000612 de 01/04/2002 (aguardando digitalização).

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301160000395 (23/03/2016) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:ANOTADO O CANCELAMENTO DA PENHORA DA PRESENTE MARCA, PUBLICADA NA RPI 1988, DE 10/02/2009, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO MM JUIZ DA VARA JUDICIAL - COMARCA DE MOSTARDAS - PROCESSO Nº 111/1.06.0000746-8 (CNJ:.0007461-15.2006.8.21.0111)- OFÍCIO Nº 179/2016 - PROCESSO INPI Nº 000187/09

796

ANULADO(S) o(s) despacho(s) em TRANSFERÊNCIA e/ou no(s) pedido(s) de ALTERAÇÃO(ÕES) de nome e/ou sede(s), conforme abaixo indicado(s).

RPI, 1995 DE 31/03/2009, TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL.

745

HOMOLOGADA A DESISTENCIA, requerida atraves da peticao indicada.

PET(GO) 002079, DE 26/10/2005, REFERENTE AO PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA. *INT. MARIANNA LOBO SOARES FLEURY

567

SOBRESTADO o exame de pedido de TRANSFERÊNCIA, observando o disposto no complemento.

ATÉ DECISÃO FINAL DA PENHORA DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO DO MM JUÍZO DA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE MOSTARDAS DO PODER JUDICIARIO DO RIO GRANDE DO SUL, PROCESSO Nº 111/1.06.0000746-8. PROCESSO INPI N° 52400000187/09. *INT. AIRTON BARROS BANDEIRA

590

LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento.

ANOTADA A PENHORA DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO DO MM JUÍZO DA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE MOSTARDAS DO PODER JUDICIARIO DO RIO GRANDE DO SUL, PROCESSO Nº 111/1.06.0000746-8. PROCESSO INPI N° 52400000187/09.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.