DIFRATELLI

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006593011 (FRATELLI) e Processo 820551724 (FRATELLI BERETTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do registro com PAN (com caducidade ou sub judice) de nº 002213753, ainda pendente de solução, considerado igualmente colidente com o presente sinal.

241

Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

PEDS. 814961339, 820551724, 821269976, 821366947, 821383442, 821508911, 821331272, 821846442, 822182696.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.