252
Decidido judicialmente conforme indicado no complemento.
ANULADO O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC, CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, PROLATADA PELO JUÍZO DA NONA VF/RJ (ANTIGA 39ª VF) NOS AUTOS DA A.O. 0530045-48.2006.4.02.5101 (ANTIGO 2006.51.01.530045-6), INPI-52400.003591/06, FICANDO O PEDIDO DE REGISTRO ARQUIVADO.
RPI 2138
27/12/2011