F-FÊNIX

IPAS161

Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 18110019802 (27/05/2011) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade (SINPI P08) Requerente: LIDIOMAR DA SILVA PRATES Procurador: LUIZ ROBERTO LONGO BRITO SILVA Detalhes do despacho:O Cessionário não atende ao parágrafo primeiro do Art. 128 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º.- As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. Art 134 C/C parágrafo 1º do Art 128.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 18110019802 (27/05/2011) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade (SINPI P08) Requerente: LIDIOMAR DA SILVA PRATES Procurador: LUIZ ROBERTO LONGO BRITO SILVA Detalhes do despacho:Os documentos apresentados não comprovam que o cessionário (pessoa física) possua atividade compatível com os produtos objetos de transferência. Apresente documentação comprobatória da atividade exercida pelo Cessionário.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

235

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

CED.1 - MARLENA DA SILVA LESSA MÁQUINAS ME

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

171

ARQUIVADA A PETIÇÃO indicada.

PET (SP) 014390, DE 18/04/2002, COM BASE NO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 216 DA LPI.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.