IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822766094 (TEC DESIGN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Retirada a especificação "serviços de fornecimento de livros e revistas" por não estar incluída na NCL reivindicada e "informações em qualquer espécie que possa ser recuperada pela rede", por ser genérica para fins de classificação internacional, sendo a mesma substituída por "informações sobre esses serviços.
RPI 2308
31/03/2015