CASA ARGENTA

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 822759918 (A ARGENTO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822112540 (ARGENTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

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ANOTADA A TRANSFERENCIA.

CED.1 - BEBIDAS VERSUL LTDA

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Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

REGS. 006830153 E 006556167, E PEDS. 780206614, 820472042, 822112540, 822759918 E 823448215.

180

NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada.

PET. (RS) 009496 DE 03/11/2003, INCISO I DO ART. 219 DA LPI. INT. SKO DIREITOS DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL EM MARCAS E PATENTES LTDA.

180

NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada.

PET. (RS) 008573, DE 10/10/2003, ITEM 6.1.6.3 DO ATO NORMATIVO 160/2001 + INT. RECOPARES MARCAS E PATENTES

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

OPON: FINCA FLICHMAN S.A. (AR)

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.