IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819513555 (BONAFRUT), Processo 822747278 (BONNA MISTURA PRONTA PARA EMPANAR), Processo 822747294 (BONNA MOUSSE DE MARACUJÁ), Processo 822744740 (BONNA PUDIM DE LEITE), Processo 822744759 (BONNA MANJAR DE COCO) e Processo 822747286 (BONNA MOUSSE DE CHOCOLATE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2424
20/06/2017