TORRES

IPAS304

Extinção de registro pela caducidade

IPAS669

Deferimento da petição de caducidade

Protocolo: 850230374100 (08/08/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: CERÂMICA TORRES LTDA - EPP Procurador: Wettor - Bureau de Apoio Empresarial S/S Ltda. ME Detalhes do despacho:O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; O registro em tela foi objeto de caducidade proposta por CERÂMICA TORRES LTDA - EPP, em petição protocolada em 08/08/2023. Na contestação ao requerimento de caducidade, a requerida questionou o legítimo interesse da requerente, que resta comprovado, uma vez que seu pedido de registro nº 926826590 ?Cerâmica Torres? foi indeferido pelo registro da requerida, por se tratar de segmentos mercadológicos afins. Como conjunto probatório, a requerida apresentou fotos sem data e notas fiscais do ano de 2002. Dessa maneira, na manifestação não foi apresentada nenhuma evidência mínima de uso da marca mista concedida para assinalar os produtos discriminados no certificado de registro, razão pela qual fica dispensada a realização de exigências. Pelo exposto, somos pelo deferimento da petição de caducidade. É ALTAMENTE RECOMENDÁVEL A LEITURA DA NOVA VERSÃO DO MANUAL DE MARCAS QUE ABORDA A INVESTIGAÇÃO E COMPROVAÇÃO DO USO EFETIVO DA MARCA - SEÇÃO 6.5.4.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850230374100 (08/08/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: CERÂMICA TORRES LTDA - EPP Procurador: Wettor - Bureau de Apoio Empresarial S/S Ltda. ME

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850230262637 (06/06/2023) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: FORTLEV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA Procurador: Vilage Marcas e Patentes Ltda Detalhes do despacho:Endereço alterado.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800160139772 (20/05/2016) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular: FORTLEV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA Procurador: Unif Marcas e Patentes Ltda.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850150047712 (10/03/2015) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6) Procurador: Unif Marcas e Patentes Ltda. Cessionário: FORTLEV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

PROMOVIDA A ALTERAÇÃO DA ESPECIFICAÇÃO, CONFORME PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA, E PROMOVIDAS ADEQUAÇÕES DE ACORDO COM A NCL(7) REIVINDICADA.

090

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

REAPRESENTE ESPECIFICAÇÃO DE PRODUTOS, DE ACORDO COM A NCL(7) REIVINDICADA, OU DIGA SE DESEJA PROSSEGUIR NA NCL(7)35, PARA ASSINALAR O COMÉRCIO DOS MESMOS. CUMPRA A EXIGÊNCIA NA NCL(7).

230

ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

SEDE ALTERADA.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.