TRÂNSITO LIVRE

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850230237047 (23/05/2023) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Requerente: ECORODOVIAS INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA S/A Procurador: VIRGINIA GUILLIOD FAGURY BARROS MALUF Detalhes do despacho:Homologada a renúncia total ao registro de marca. Registro extinto conforme Inciso II do artigo 142 da da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. "

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850190221814 (16/07/2019) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Procurador: VIRGINIA GUILLIOD FAGURY BARROS MALUF Cessionário: ECORODOVIAS INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA S/A

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

004

REPUBLICADO o pedido de registro tendo em vista o disposto no complemento.

REPUBLICADO EM VIRTUDE DE ALTERAÇÃO NA ESPECIFICAÇÃO, CONF. PET. CUMPR. EXIG. 018080030166.

090

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

REAPRESENTAR ESPECIFICAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE A MESMA POSSUI ITENS GENÉRICOS E DE CLASSES DIFERENTES DA REIVINDICADA. OBSERVE OS EXEMPLOS CONTIDOS NA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL. CUMPRA NA NCL (8).

230

ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

SEDE ALTERADA. INT.: VEIRANO ADVOGADOS.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

OPON.: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES TRÂNSITO LIVRE S/C LTDA.

295

ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s).

ARQUIVAMENTO DE PETIÇÃO DE OPOSIÇÃO PUBLICADO NA RPI 1708 DE 30/09/2003, TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL.

171

ARQUIVADA A PETIÇÃO indicada.

PET.(RJ)017704, DE 25/04/2001, COM BASE NO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 216 DA LPI. *INT.REMARCA REG. MARCAS E PAT. S/C LTDA.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.