24/03/2026
RPI 2881
Recurso provido (outros)
IPAS370
Protocolo: 850240317172 (27/06/2024) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: INDIANA-VEÍCULOS LTDA Procurador: BRASNORTE MARCAS E PATENTES S/S ¿ EPP Detalhes do despacho:Recurso conhecido. Devolução dos autos para a primeira instância. Prosseguimento no exame de mérito da caducidade.