IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822340844 (BONNA RECHEIO DE CAMARÃO), Processo 822904187 (BONNA DELICATESSE), Processo 815444761 (BONA), Processo 822324245 (BONNA MOLHO TIPO VINAGRETE), Processo 822324270 (BONNA MOLHO AO SUGO), Processo 822340895 (BONNA MOLHO TIPO VINAGRETE), Processo 822340909 (BONNA RECHEIO DE FRANGO) e Processo 822324253 (BONNA RECHEIO DE CAMARÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2547
29/10/2019