LURMARK

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850170004735 (10/01/2017) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Titular: Mejeriforeningen Danish Dairy Board Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Detalhes do despacho:Homologada a renúncia total ao registro de marca. Registro extinto conforme Inciso II do artigo 142 da da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. "

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

090

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

APRESENTE REGULAMENTO DE UTILIZAÇÃO DA MARCA QUE CONTENHA AS CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE AO USO DA MARCA, TENDO EM VISTA QUE O DISPOSTO NO ITEM 8 DO REGULAMENTO DE UTILIZAÇÃO ANEXADO AOS AUTOS (FL. 25), E QUE AS CONDIÇÕES DE USO DA MARCA DEVEM CONSTAR DO REGULAMENTO, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 147 DA LPI.

004

REPUBLICADO o pedido de registro tendo em vista o disposto no complemento.

POR OMISSÃO DA PRIORIDADE UNIONISTA.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.