ESTILOSANTES CAMPO GRANDE

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850220190152 (09/05/2022) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Requerente: EMBRAPA-EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA Detalhes do despacho:Homologada a renúncia total ao registro de marca. Registro extinto conforme Inciso II do artigo 142 da da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. "

IPAS158

Concessão de registro

IPAS237

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

Protocolo: 12060001392 (07/08/2006) Petição (tipo): Recurso (SINPI P04) Requerente: EMBRAPA - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA Detalhes do despacho:CONFORME RESSALVA CONFERIDA.

210

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

INDEFERIMENTO

100

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

INCISO XIX DO ART.124 DA LPI. REG.816578435.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.