CENPRE

IPAS349

Deferimento parcial da petição

Protocolo: 850110054948 (30/12/2011) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular: CEMPRE CENTRO DE MEDICINA PREVENTIVA LTDA Procurador: VILAGE MARCAS & PATENTES S/S LTDA Detalhes do despacho:O uso da marca não foi iniciado, no Brasil, para todos os produtos/serviços constantes do certificado de registro, até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do art. 143 e artigo 144 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; Art. 144 - O uso da marca deverá compreender produtos ou serviços constantes do certificado, sob pena de caducar parcialmente o registro em relação aos não semelhantes ou afins daqueles para os quais a marca foi comprovadamente usada. Produtos/serviços para os quais não foi inciados o uso no brasil: MEDICINA DO TRABALHO, PSICOLOGIA E ENGENHARIA DE SEGURANÇA Produtos/serviços para os quais fica mantido o registro da marca: Fisioterapia Razões que proporcionaram o não aceite das provas trazidas: A Requerida não trouxe provas de uso da marca para as atividades caducadas no período de apuração.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800150338749 (18/12/2015) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular: SOLVING - SERVIÇOS DE ERGONOMIA LTDA. ME Procurador: Maria Aparecida Bertozzi Da Silva

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850120037315 (20/03/2012) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: SOLVING - SERVIÇOS DE ERGONOMIA LTDA. ME Procurador: MARIA APARECIDA BERTOZZI DA SILVA Detalhes do despacho:SEDE ALTERADA.

552

Início do prazo de 60(sessenta) dias para que o titular do Registro cumpra o disposto no parágrafo segundo do Art. 143 da LPI, face ao [rpcedimento de CADUCIDADE ora instaurado.

Pet.Eletrônica: 850110054948 (visualizar no Portal INPI), de 30/12/2011

565

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

CED - CENPRE CENTRO DE PREVENÇÃO E REABILITAÇÃO S/C LTDA

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.