IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301160000938 (02/09/2016) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotado o levantamento da indisponibilidade da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo do Setor de Execuções Fiscais da Comarca de São José dos Campos/SP. Processo nº 0563430-06.2008.8.26.0577. Processo SEI nº 52402.002531/2022-21.
RPI 2673
29/03/2022