CIE AUTOMOTIVE

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850190290020 (06/09/2019) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6) Titular(es): METALURGICA NAKAYONE LTDA. Procurador: Aline Pedrosa Detalhes do despacho:O Cedente não é o titular da marca, contrariando o disposto no Inciso I do Artigo 130 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 130 ? Ao titular da marca ou ao depositante é ainda assegurado o direito de: I ? ceder seu registro ou pedido de registro.

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850190267144 (20/08/2019) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6) Titular(es): AUTO FORJAS LTDA. Procurador: Aline Pedrosa Detalhes do despacho:Artigo 134 c/c 220 da LPI. Falta de cumprimento da exigência. Foi juntado um "aditivo ao contrato de licença de uso da marca" e não o documento de cessão solicitado.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850190267144 (20/08/2019) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6) Titular(es): AUTO FORJAS LTDA. Procurador: Aline Pedrosa Detalhes do despacho:Artigo 134 c/c 135 da LPI. apresente documento comprobatório da transferência da marca.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800180054964 (15/02/2018) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular: CIE AUTOMOTIVE, S.A. Procurador: Maria Pia Carvalho Guerra

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

235

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

CED - EGAÑA PROMOCION DE EMPRESAS, S.A.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

AJUSTADA A ESPECIFICAÇÃO PARA MELHOR ADEQUAÇÃO À CLASSE REIVINDICADA.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.