IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301140000739 (27/10/2014) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária na 13ª Vara Federal do RJ n.º 0156084-69.2014.4.02.5101. INPI n.º 52400.134168/2014-12. A Egrégia 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso para manter a sentença que julgou improcedente o pedido autoral de decretação de nulidade do ato administrativo que indeferiu o pedido de registro n.º 823212467 para a marca mista INNOVATOR RELAXER SYSTEM, na classe NCL(7) 03, extinguindo o processo com resolução de mérito.
RPI 2877
24/02/2026