OCARTEIRO.COM

IPAS533

Requerimento não provido (outros)

Protocolo: 18070054388 (21/08/2007) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (código SINPI P21) Titular(es): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT Detalhes do despacho:CONHECIDO O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE. NEGADO PROVIMENTO. DECLARADA VÁLIDA A CONCESSÃO DO REGISTRO À ÉPOCA EM QUE FOI PROFERIDA. NOS TERMOS DO ART. 172 DA LPI.

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301140000499 (29/07/2014) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Apelação Cível nº 2005.51.01.009498-9 ? Tribunal Regional Federal da 2ª Região.Referência: Processo INPI n.º 52400.001447/09. (...) Provimento parcial da apelação da segunda Ré para julgar procedente em parte o pedido afastando a determinação de de abstenção de uso da expressão "ocarteiro" na sua denominação comercial, no endereço eletrônico de seu portal (...) ou registro de direito autoral, ressalvando contudo, a ausência de direito exclusivo do uso da mencionada expressão como sinal de propaganda e como marca, com a determinação que seja consignado no registro de marca nº 823200159 que a sua respectiva titular, ora recorrente, não tem direito à exclusividade do uso da expressão "o carteiro" (...).

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301140000499 (29/07/2014) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Apelação Cível nº 2005.51.01.009498-9 ? Tribunal Regional Federal da 2ª Região.Referência: Processo INPI n.º 52400.001447/09.

IPAS161

Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência

IPAS499

Sobrestamento da instrução técnica

Protocolo: 18070054388 (21/08/2007) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (código SINPI P21) Requerente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT Detalhes do despacho:Apelação Cível nº 2005.51.01.009498-9 ? Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Processo INPI n.º 52400.001447/09

740

NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada.

PET.(WB) Nº810080133934, DE 07/07/2008, COM BASE NO ART.3º DA RESOLUÇÃO 116/04. INT.: CARLOS MAX OLIVEIRA DA SILVA.

511

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

REQ.: PETIÇÃO 018070054388 (SP), DE 21/08/2007

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

235

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

CED. OCARTEIRO INTERNET E TECNOLOGIA LTDA

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.