IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818695447 (REAL), Processo 820554480 (REAL RESIDENCIAL), Processo 821858920 (REAL HABITACIONAL), Processo 818518545 (CASA REAL), Processo 820470708 (REAL), Processo 821853546 (REAL HABITACIONAL), Processo 822398478 (REAL RESIDENCIAL MODULADO) e Processo 821725505 (REAL SHOPPING RIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2359
22/03/2016