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DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.
ALTERADA A ESPECIFICAÇÃO EM FUNÇÃO DO CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA. RETIRADOS AINDA DA ESPECIFICAÇÃO OS ITENS "ELEVADORES DE OBRA" E "GUINCHOS" POR NÃO PERTENCEREM À NCL(7) 06 REIVINDICADA, E A EXPRESSÃO "DE UM MODO GERAL" POR SER GNÉRICA PARA FINS DE CLASSIFICAÇÃO. POR FIM, SUBSTITUÍDA NA ESPECIFICAÇÃO A EXPRESSÃO "TAIS COMO" PELA EXPRESSÃO "A SABER" E INSERIDA A EXPRESSÃO "TODOS OS ITENS INCLUÍDOS NESTA CLASSE" PARA MELHOR ADEQUAÇÃO À NCL(7) 06 REIVINDICADA.