OUSADO

IPAS304

Extinção de registro pela caducidade

IPAS669

Deferimento da petição de caducidade

Protocolo: 850150282614 (11/12/2015) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente(es): LUCIANA S DE SOUSA Procurador: ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda. Detalhes do despacho:O uso da marca foi interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos. Base Legal: Inciso II do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: II - o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, ou se, no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certificado de registro. Os elementos apresentados na petição de manifestação à caducidade nº 850160082182 e na petição de aditamento nº 850160086863 não demonstram o uso da marca conforme concedida (apresentação mista) dentro do período de investigação em território nacional. Formulou-se exigência (publicada na RPI 2461 de 06/03/2018) na petição de manifestação para apresentação de provas, porém, não houve cumprimento. Tendo em vista que não há provas de uso, defere-se a petição de caducidade.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850160082182 (22/04/2016) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Titular: OUSADO SPORT WEAR CONFECÇÕES LTDA. ME Procurador: Robson Mariano do Reis Detalhes do despacho:Apresente documentos complementares comprovando o alegado na petição de provas de uso. Esclarecimentos adicionais: A documentação apresentada não comprova o uso da marca mista conforme concedida. As notas fiscais são de compra de produto, sem a marca, e os outros documentos não estão datados impossibilitando comprovação do uso no período investigado.Apresente documentos hábeis e datados em que conste a marca como registrada e para os produtos especificados. .

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800160102712 (15/04/2016) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular: OUSADO SPORT WEAR CONFECÇÕES LTDA. ME Procurador: Robson Mariano do Reis

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850150282614 (11/12/2015) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: LUCIANA S DE SOUSA Procurador: ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.