AGBRAS

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301150000469 (23/07/2015) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação ordinária anulatória n° 0071393-88.2015.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 31ª VF / RJ, transitou em julgado sentença com o seguinte dispositivo: ?Diante do exposto: a) DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao pleito de indeferimento do pedido de registro 903.481.146, nos termos do art. 485, VI, do CPC; b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a nulidade do registro 823.040.976, nos termos do art. 487, I, do CPC?. O cumprimento à decisão se deu com a alteração do status do referido registros para ?registro de marca nulo?. Processo INPI SEI n.º 52400.025731/2015-43.

IPAS566

Petição de retificação atendida

Protocolo: 850220404971 (12/09/2022) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Requerente: AGEBRAS - AGENCIA BRASILEIRA DE MARCAS E PATENTES LTDA ME Procurador: BIANCA GABRIELA GOMES Detalhes do despacho:Declaração de finalidade de acesso devidamente preenchida.

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850220385259 (30/08/2022) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: AGEBRAS - AGENCIA BRASILEIRA DE MARCAS E PATENTES LTDA ME Procurador: BIANCA GABRIELA GOMES

IPAS161

Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301150000469 (23/07/2015) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:AÇÃO ORDINÁRIA Nº 00713938820154025101 - 31ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, INPI Nº 52400.025731/2015-43

IPAS532

Requerimento não provido (mantida a concessão)

Protocolo: 850110017041 (29/10/2011) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: REGIBRAS CONSULTORIA LTDA. Procurador: WANDERLEI CARDOSO

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301140000622 (10/09/2014) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:MANDADO DE SEGURANÇA .PROCESSO 0129989-02.2014.4.02.2101 PROC. INPI 120115/14.CONCEDIDA A SEGURANÇA E DEFERIDA A LIMINAR, PARA DETERMINAR QUE A AUTORIDADE COATORA TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, SEJA PROFERIDA DECISÃO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE 850110017041.

511

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

Pet.Eletrônica: 850110017041 (visualizar no Portal INPI), de 29/10/2011

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

230

ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

NOME E SEDE ALTERADA

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

OPON. REGIBRAS CONSULTORIA EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL LTDA (BR/SC).

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.