IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301190000817 (24/04/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Levantada a indisponibilidade da presente marca, em cumprimento à solicitação do MM. JUIZ DA JUSTIÇA FEDERAL EM 1º GRAU EM RIBEIRÃO PRETO - SÃO PAULO, AUTOS Nº 0000715-02.2015.403.6142, CARTA DE INTIMAÇÃO S/Nº, SEI nº 52402.004591/2019-83.
RPI 2850
19/08/2025