IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301210006988 (05/08/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Referências:Ação Ordinária n° 5014526-14.2020.4.02.5101? 9º VF-RJProcesso INPI n° 52402.004171/2021-11TrÂnsito em julgado de sentença que julgou improcedentes os pedidos, conforme abaixo:"Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I do Código deProcesso Civil, condenando a autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios desucumbência, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, em favor dosréus, nos termos do art. 85 do CPC/2015."
RPI 2807
22/10/2024