EXTRA DESCONTO

IPAS304

Extinção de registro pela caducidade

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850130005424 (11/01/2013) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO Procurador: RICCI & ASSOCIADOS MARCAS E PATENTES S/C LTDA Detalhes do despacho:O uso da marca foi interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos. Base Legal: Inciso II do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: II - o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, ou se, no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certificado de registro.

552

Início do prazo de 60(sessenta) dias para que o titular do Registro cumpra o disposto no parágrafo segundo do Art. 143 da LPI, face ao [rpcedimento de CADUCIDADE ora instaurado.

PET. (WB) 850130005424, DE 11/01/2013 (VISUALIZAR NO PORTAL INPI).

823

Processo administrativo de nulidade, observando o disposto no complemento.

CONHEÇO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE NULIDADE. NEGO-LHES PROVIMENTO. MANTIDA SA CONCESSÃO DO REGISTRO, OBSERVANDO-SE A ALTERAÇÃO DA ESPECIFICAÇÃO PARA: "BANDOLEIRAS (CORREIAS USADAS A TIRACOLO), BENGALAS, BOLSAS, BOLSAS DE SENHORA (BOLSAS DE MÃO), CAPAS DE GUARDA-CHUVA, CARTEIRAS DE DINHEIRO, CARTEIRAS EXCETO DE METAL PRECIOSO, CHAVEIRO (OBJETO DE COURO) COLEITAS PARA ANIMAIS, CORREIAS DE COURO USADOS A TIRA COLO [BANDOLEIRAS], DINHEIRO (CARTEIRA DE -), ESTOJO DE COSMÉTICOS (NECESSAIRE) GUARDA-CHUVAS, MOCHILAS, MOCHILAS (BORNAIS), MOCHILAS ESCOLARES, SACOLAS DE COMPRAS, SACOLAS ESCOLARES, SACOS DE ALPINISTAS, SACOS DE REDE PARA COMPRAS, SACOS ÁRA TRANSPORTAR BEBÊS, VALISES."

511

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

REQS.1- ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (BR/SP) 2- PET ELETRÔNICA 810080130482 (VISUALIZAR NO POTAL INPI) DE 23/06/2008, EM RETIFICAÇÃO A RPI 1974, DE 04/11/2008, POR OMISSÃO DE UMA DAS REQUERENTES.

511

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

REQ. ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (BR/SP)

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

OPON. COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO ( BR-SP )

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.