TRANSGALA

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850220146404 (08/04/2022) Petição (tipo): Desistência de petição (384.1) Requerente: JOSÉ LOURENÇO PIMENTA ME Detalhes do despacho:Homologada a desistência do recurso 850210395471, de 13/09/2021.

IPAS304

Extinção de registro pela caducidade

IPAS669

Deferimento da petição de caducidade

Protocolo: 850200322255 (28/09/2020) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: TRANSDALLA RIO TRANSPORTES LTDA Procurador: Peduti Sociedade de Advogados Detalhes do despacho:O uso da marca foi interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos. Base Legal: Inciso II do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: II - o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, ou se, no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certificado de registro.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850200437999 (14/12/2020) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: JOSÉ LOURENÇO PIMENTA ME Procurador: CARLOS DE LENA Detalhes do despacho:Apresente documentação comprobatória do uso da marca mista objeto do registro caducando, para assinalar serviços constantes do certificado de registro, no período de investigação. Observe que nenhum dos documentos apresentados contém a apresentação mista do sinal objeto do registro caducando. Adicionalmente, quanto a fatura mensal e às notas fiscais foram emitidas fora do período de investigação e não demonstram a prestação de serviços por parte do titular do registro ou por empresa supostamente autorizada a fazer uso do sinal, já que a empresa TRANSGALA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA figura como CLIENTE e não como prestadora de serviço. Já os relatórios de notas fiscais e de documentos relativos aos serviços prestados por TRANS GALA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA ME foram emitidos fora do período de investigação e não identificam o tipo de serviço prestado. Por fim, os dados sobre o registro do domínio não são capazes de demonstrar a prestação de qualquer serviço por parte do titular do registro, além de não conter a apresentação mista do sinal objeto do registro caducando.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850200322255 (28/09/2020) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular(es): TRANSDALLA RIO TRANSPORTES LTDA Procurador: Peduti Sociedade de Advogados

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800170133947 (26/04/2017) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (375.5) Titular: JOSÉ LOURENÇO PIMENTA ME Procurador: Carlos de Lena

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.