CASOS DA VIDA REAL

IPAS304

Extinção de registro pela caducidade

IPAS669

Deferimento da petição de caducidade

Protocolo: 850150048913 (11/03/2015) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular(es): TVSBT CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A Procurador: Advocacia Masato Ninomiya Detalhes do despacho:O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil;

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850150140934 (26/06/2015) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente(es): Rádio e Televisão Record S/A Detalhes do despacho:Apresente documentos, todos DATADOS (dentro do intervalo de investigação) e que demonstrem o uso da marca CONFORME O CONCEDIDO para os SERVIÇOS REQUERIDOS na especificação, assim como consta no certificado de registro. Tendo em vista que a justificativa de falta de legítimo interesse não é válida.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800180152088 (27/04/2018) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular: RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S/A Procurador: Étila da Silva Moziem

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850150048913 (11/03/2015) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: TVSBT CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A Procurador: Advocacia Masato Ninomiya

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

OPON - TVSBT CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A (BR/SP).

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.