MAURICIO MEDEIROS

Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência

IPAS161

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

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HOMOLOGADA A DESISTENCIA requerida, atraves da peticao indicada.

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PET (RS) 016050006106 DE 16/12/2005, REFERENTE AO PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA SOLICITADO ATRAVÉS DA PETIÇÃO (RS) 016050004082 DE 04/11/2005.INT ANDRE LUIZ VARELLA ANDREOLI

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

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EM ATENÇÃO À PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA PET. (RS) N.º 016070001624, PROTOCOLIZADA EM 14/03/2007. EXCLUÍDA DA ESPECIFICAÇÃO A EXPRESSÃO "EM GERAL" PARA MELHOR ADEQUAÇÃO À NCL (8) 25 REIVINDICADA.

Prove a requerente ser titular ou apresente competente AUTORIZAÇÃO PARA REGISTRAR como marca o nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico, imagem de terceiros, pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico, singular ou coletivo, obra artística ou literária.

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REFERENTE AO NOME CIVIL "MAURICIO MEDEIROS".

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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