COLISEU MÁRIO QUINTANA

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por NOME CIVIL, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca é constituida por NOME ARTÍSTICO, irregistrável de acordo com o inciso XVI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;

IPAS423

Notificação de oposição

16000010739 de 15/12/2000

295

ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s).

INDEFERIMENTO PUBLICADO NA RPI 2172, DE 21/08/2012, TENDO EM VISTA INTERPOSIÇÃO TEMPESTIVA DA PETIÇÃO DE OPOSIÇÃO PET.(RS) 010739, DE 15/12/2000.

100

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

INCISO I DO ART. 124 DA LPI.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.