UNESC UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301140000607 (09/09/2014) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:(...) Ante o exposto, dou provimento à apelação, julgando procedente um dos pedidos iniciais, para pronunciar a nulidade da decisão administrativa do INPI que anulou o registro nº 825669898, restabelecendo a sua validade, condenando FUCRI a reembolsar as custas despendidas pela parte autora e a pagar honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. (...). Ação de Nulidade de registro de marca 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro Nº 0004700-93.2013.4.02.5101 (2013.51.01.004700-5). - INPI nº 52400.027965/2013-63.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800170136985 (28/04/2017) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular: Fundação educacional de Criciúma Procurador: D' Mark Registros de Marcas e Patentes S/S Ltda.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850130208908 (28/10/2013) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: FUNDACAO EDUCACIONAL DE CRICIUMA Procurador: D' Mark Registros de Marcas e Patentes S/S Ltda.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850130056793 (01/04/2013) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: FUNDACAO EDUCACIONAL DE CRICIUMA FUCRI Procurador: ANEL MARCAS E PATENTES LTDA.

569

Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.

AÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO E DE RESTABELECIMENTO DE REGISTRO. 31ª VF (RJ)PROC.Nº 0004700-93.2013.4.02.5101PROC. INPI Nº 52400.027965/2013-63

821

PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDA A CONCESSÃO DO REGISTRO.

511

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

PETIÇÃO: 001679 (ES), DE 18/08/2008

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

ALTERADA A PARTE NOMINATIVA DA MARCA, TENDO EM VISTA DIVERGÊNCIA COM A ETIQUETA APRESENTADA NA PETIÇÃO INICIAL.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

OPON.(S) UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JULIO DE MESQUITA FILHO" (BR-SP)

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.