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IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Registro 820711551, objeto de Ação Judicial. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819734799 (RÁDIO NATIVA FM) e Processo 817833021 (N'ATIVA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

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Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

PED.SUB.JUD.817833021, PAN SOBRESTADO 819734799 E REG.SUB.JUD. 820711551.

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Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

PED. 817833021 (S.JUD.), REG. 818523131 (C/CAD.), E PEDS. 821619870, 821619888, 821619900, 821619918, 821619934, 821619942, 822100606, 821974360, 821974378 E 821974386.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

OPONENTE: PLANALTO FM STEREO SOM LTDA. (BR/SP).

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.