SHOP FÁCIL

IPAS158

Concessão de registro

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850180357666 (18/10/2018) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Procurador: Luiz Antonio Ricco Nunes Cessionário: SHOPFÁCIL SOLUÇÕES EM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850180357657 (18/10/2018) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente(es): SHOPFÁCIL SOLUÇÕES EM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A. Procurador: Luiz Antonio Ricco Nunes Detalhes do despacho:SEDE ALTERADA.

IPAS237

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

Protocolo: 18060082846 (28/07/2006) Petição (tipo): Recurso (SINPI P04) Requerente(es): EDITORA DMR LTDA

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850140221761 (21/10/2014) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Titular: SCOPUS SOLUÇÕES EM TI S.A. Procurador: Luiz Antonio Ricco Nunes Detalhes do despacho:O Cessionário não atende ao parágrafo primeiro do Art. 128 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º.- As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. CEDENTE NÃO FAZ PARTE DAS RELAÇÕES PROCESSUAIS.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850130027476 (18/02/2013) Petição (tipo): Devolução de prazo por falha do INPI [em processo de registro] (342.3) Titular: SCOPUS TECNOLOGIA LTDA. Procurador: LUIZ ANTONIO RICCO NUNES Detalhes do despacho:Reconhecida, pelo INPI, a justa causa impeditiva da prática de ato no prazo legal previsto, conforme o artigo 221 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Devolvido o prazo, que começa a fluir a partir da data de publicação na RPI. Art. 221 - Os prazos estabelecidos nesta Lei são contínuos, extinguindo-se automaticamente o direito de praticar o ato, após seu decurso, salvo se a parte provar que não o realizou por justa causa. Parágrafo 1º.- Reputa-se justa causa o evento imprevisto, alheio à vontade da parte e que a impediu de praticar o ato. Parágrafo 2º.- Reconhecida a justa causa, a parte praticará o ato no prazo que lhe for concedido pelo INPI. Quantidade de dias para a prática do ato: 60. Ato administrativo para o qual o prazo foi devolvido: cumprimento à exigência de mérito (em petição de anotação) exarada na RPI 2189, de 18/12/2012.

091

CUMPRA A EXIGÊNCIA formulada ao pedido de transferência, observando o disposto no complemento.

PET (WB) 810080163657 DE 08/12/2008, PRESTE ESCLARECIMENTOS QUANTO AO OBJETO SOCIAL DA CESSIONÁRIA TENDO EM VISTA OS PRODUTOS REIVINDICADOS NO PEDIDO DE REGISTRO. INT. J.BARONE & PAPA ADVOGADOS.

165

ARQUIVADO o Pedido de ANOTACAO DE TRANSFERENCIA, com base na norma legal indicada.

ART. 224 DA LPI. SCOPUS COM LTDA. PET.(SP) Nº 031609 DE 14/08/2001 INT. NOBEL M & PTS.

230

ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

SEDE ALTERADA.

210

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

INDEFERIMENTO

100

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

INCISO VI DO ART. 124 DA LPI.

091

CUMPRA A EXIGÊNCIA formulada ao pedido de transferência, observando o disposto no complemento.

PROVE QUE O SR.RICARDO FELDMAN TEM PODERES P/ALIENAR A MARCA PERANTE A CEDENTE DE ACORDO COM PARÁGRAFO PRIMEIRO E CLÁUSULA OITAVA DO CONTRATO

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.