GIOVANA LIMA

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301180000278 (23/03/2018) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Anulação de Registro de Marca referente ao processo judicial nº 0198833-96.2017.4.02.5101 ? 9ª VF / Processo INPI nº 52400.031135/2018-45Trânsito em julgado de acórdão que proveu a apelação, conforme abaixo:"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2a. TurmaEspecializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por maioria, vencido o relator e oDesembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, DAR PROVIMENTO à apelação,para declarar a nulidade do registro 822.701.600 para a marca "GIOVANA LIMA", nos termos do votovencedor da Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER, nos termos do relatório, votos e notas dejulgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado."

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800220334842 (29/09/2022) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): GEOVANA AMARAL DO NASCIMENTO PRESENTES - ME Procurador: Ana Cristina de Oliveira - EDIFICAR

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301180000278 (23/03/2018) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Foi ajuizada Ação de Anulação de Registro de Marca referente ao processo judicial nº 0198833-96.2017.4.02.5101 ? 9ª VF / Processo INPI nº 52400.031135/2018-45

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

EM RETIFICAÇÃO AO DESPACHO EXARADO NA RPI 1877, DE 26/12/2006, POR INCORREÇÃO NA ESPECIFICAÇÃO.EXCLUÍDA A EXPRESSÃO "EM GERAL" POR SER GENÉRICA PARA FINS DE CLASSIFICAÇÃO.ADICIONADA A EXPRESSÃO INCLUÍDAS NA CLASSE" PARA MAIOR ADEQUAÇÃO À CLASSE REIVINDICADA.

295

ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s).

DESPACHO EXARADO NA RPI 1885, DE 21/02/2007, POR ERRO MATERIAL.

150

ARQUIVADO o Pedido de Registro, com base na norma legal indicada, ENCERRANDO-SE A INSTANCIA ADMINISTRATIVA.

PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 162 DA LPI.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

EXAME FEITO CONFORME INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 004/2006 - INPI/ DIRMA, DE 10/04/2006.

041

Prove a requerente ser titular ou apresente competente AUTORIZAÇÃO PARA REGISTRAR como marca o nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico, imagem de terceiros, pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico, singular ou coletivo, obra artística ou literária.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.