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IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por termo de uso comum e pelo elemento ?.com?, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

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NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada.

PET(WB) Nº 850110053114, DE 28/12/2011, COM BASE NO ART. 2º DA RESOLUÇÃO PR Nº 21/2013. INT.: CARLOS JOSÉ DOS SANTOS LINHARES.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

PETIÇÃO 002984 (MG), DE 11/10/2000

004

REPUBLICADO o pedido de registro tendo em vista o disposto no complemento.

POR INCORREÇÃO NA MARCA.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.