CEUAN - CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850260426751 (21/08/2026) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6) Procurador: SPIEWAK, CARNEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301170000115 (08/02/2017) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Nas ações ordinárias anulatórias n°s 0801667-04.2009.4.02.5101 e 0801668-86.2009.4.02.5101, que tramitavam perante o juízo da 13ª VF/RJ, transitou em julgado sentença proferida por aquele juízo, com o seguinte dispositivo: ?III ? DISPOSITIVODiante de todo o exposto, na ação ordinária ? processo 0801667-04.2009.4.02.5101:a)Pronuncio a PERSCRIÇÃO e julgo extinto o processe com resolução de mérito, (,,,), em relação à pretensão de adjudicação e decretação de nulidade dos registros n.ºs 819.547.573 (UNIVERSIDADE ANHANGUERA) e 819.547.581 (FACULDADES INTEGRADAS ANHANGUERA); b)Julgo IMPROCEDENTE o pedido de transferência, por adjudicação, do registro marcário n.º 822.656.868 (CEUAN ? CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA);c)Julgo IMPROCEDENTE o pedido de decretação de nulidade do registro marcário n.º 822.656.868 (CEUAN ? CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA);d)Julgo IMPROCEDENTE o pedido de transferência, por adjudicação, dos registros marcários n.ºs 824.444.817 (CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA), 829.964.169 (ANHANGUERA), 900.457.147 (FACULDADES ANHANGUERA), 900.535.334 (UNIANHANGUERA), 900.628.430 (mista FACULDADES ANHANGUERA) e 900.997.966 (mista ANHANGUERA);e)Julgo IMPROCEDENTE o pedido para que seja determinado ao INPI o indeferimento dos registros marcários n.ºs 824.444.817 (CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA), 829.964.169 (ANHANGUERA), 900.457.147 (FACULDADES ANHANGUERA), 900.535.334 (UNIANHANGUERA), 900.628.430 (mista FACULDADES ANHANGUERA) e 900.997.966 (mista ANHANGUERA);(...)No processo n.º 0801668-86.2009.4.02.5101:a)Julgo IMPROCEDENTE o pedido de decretação de nulidade dos registros marcários n.º 826.825.230 e 826.082.556 para as marcas ANHANGUERA EDUCACIONAL;b)Julgo IMPROCEDENTE o pedido para que seja determinado ao INPI que publique o indeferimento dos seguintes pedidos de registro contendo a expressão ANHANGUERA, e de quaisquer outros que venham a ser depositados pela empresa ré contendo o elemento ANHANGUERA:?. Processos INPI n°s 52400.001631/2009-83 e 52400.001632/2009-28.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800160292118 (11/10/2016) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. Procurador: José Edis Rodrigues Detalhes do despacho:CONFORME ARTIGO 133 DA LPI.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850130007008 (14/01/2013) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. Procurador: JOSÉ EDIS RODRIGUES Detalhes do despacho:SEDE ALTERADA.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 810110396907 (14/02/2011) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome (348.2) Requerente: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. Procurador: JOSÉ EDIS RODRIGUES Detalhes do despacho:NOME ALTERADO.

569

Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.

AÇÃO ORDINÁRIA TRIGÉSIMA SÉTIMA VF/RJ - Nº 2009.51.01.801667-5 E Nº INPI 001631/09.

560

ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

SEDE ALTERADA.

565

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

CED.1 - CENTEC TCT - TREINAMENTO, ENSINO, CONSULTORIA TÉCNICA COMÉRCIO DE MATERIAIS DIDÁTICOS S/A

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

230

ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

NOME ALTERADO.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.