CIDADE DE UBERABA

IPAS161

Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301140000535 (12/08/2014) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:ANOTADA A PENHORA DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO MM JUIZ SUBSTITUTO DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0005122-18.2008.403.6103 - INPI Nº 123597/2014.

591

SUSPENSÃO DE LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento.

DESBLOQUEADA A PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO DO MM JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, OFÍCIO Nº 092/2009, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 200861030041545. PROCESSO INPI Nº 52400002653/08.

590

LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento.

"DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DA MARCA, CONFORME OFÍCIO 130/2008, DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP. PROCESSO INPI Nº 52400003069/08.

590

LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento.

FICA BLOQUEADA E IMPEDIDA A EVENTUAL TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS DA PRESENTE MARCA, CONFORME DECISÃO DA MM JUÍZA DA 02ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, OFÍCIO JUDICIAL Nº 101/2008. PROCESSO INPI Nº 52400002653/08.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

241

Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

PED. 822526719

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.