SESCOOP

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850160035904 (24/02/2016) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO - SESCOOP NACIONAL Procurador: Andra Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.

823

Processo administrativo de nulidade, observando o disposto no complemento.

CONHEÇO DO PROCESSO DE NULIDADE ADMINISTRATIVA. NEGO-LHE PROVIMENTO EM SEU MÉRITO. DECLARO VÁLIDA A CONCESSÃO DO REGISTRO À ÉPOCA EM QUE FOI PROFERIDA.

787

MANTIDO O CANCELAMENTO "EX-OFFICIO" do registro, face ao decurso de prazo para interposição de recurso ao despacho denegatório anteriormente publicado, encerrando-se instância administrativa.

786

CANCELADO "EX OFFÍCIO" o registro, com base no Art. 135 da LPI.

511

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

REQ. SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO SESC (RJ)

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

POR ALTERAÇÃO NA ESPECIFICAÇÃO DE PRODUTOS/SERVIÇOS DECORRENTE DE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA CF. PET. (RS) 016060003983, DE 3/04/2006.

090

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

PRESTE ESCLARECIMENTOS QUANTO AOS SERVIÇOS ESPECIFICADOS, TENDO EM VISTA O OBJETO SOCIAL DECLARADO, POIS "SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PROMOCIONAIS, CONCURSOS DE PREMIAÇÕES; FÓRUNS; SEMINÁRIOS; EXPOSIÇÕES; CONGRESSOS; ESPETÁCULOS ARTISTICOS, DESPORTIVO E CULTURAL SEM FINALIDADE LUCRATIVA." NÃO ESTÁ COMPATÍVEL COM O OBJETO SOCIAL; ALÉM DISSO "SERVIÇOS REPRESENTAÇÃO DE CLASSE PROFISSIONAL E ASSISTÊNCIA Á PROFISSÃO; SERVIÇOS AUXILIARES AO COMÉRCIO DE MERCADORIAS, INCLUSIVE EXPORTAÇÃO; SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA" É GENÉRICO. CUMPRA NA NCL(7), OBSERVANDO OS EXEMPLOS CONTIDOS NA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.