TÁ NA MÃO

IPAS304

Extinção de registro pela caducidade

IPAS669

Deferimento da petição de caducidade

Protocolo: 850220071114 (18/02/2022) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: BRF S.A. Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Detalhes do despacho:O uso da marca foi interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos. Base Legal: Inciso II do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: II - o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, ou se, no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certificado de registro.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850220186403 (05/05/2022) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: TEX COURIER LTDA. Procurador: KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL Detalhes do despacho:Apresente documentos complementares que comprovem a utilização da marca tal e qual constante do Certificado de Registro. Todas as provas devem estar datadas dentro do período de investigação (os 5 anos anteriores à data da petição de caducidade). As provas apresentadas em primeira manifestação foram consideradas insuficientes pois parte não está datada; ou não estabelecem relação direta entre a marca e os serviços; ou estão parcialmente ilegíveis. Cumpra de acordo com a Nota Técnica INPI/CPAPD nº 03/2022.

IPAS579

Emissão de segunda via de certificado de registro

Protocolo: 800220105989 (25/03/2022) Petição (tipo): Segunda via de certificado de registro de marca (351.1) Requerente: TEX COURIER LTDA. Procurador: KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850220071114 (18/02/2022) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: BRF S.A. Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850150185526 (19/08/2015) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: TEX COURIER S/A Procurador: São Paulo Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:ANOTADA ALTERAÇÃO DE NOME.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850130187361 (30/09/2013) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: TEX COURIER LTDA Procurador: São Paulo Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:Endereço alterado.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS237

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

Protocolo: 18060080110 (24/07/2006) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1) Requerente: TEX COURIER LTDA Procurador: São Paulo Marcas e Patentes Ltda.

230

ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

SEDES ALTERADAS.

235

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

CED.1 - VILA PAULICÉIA EXPRESS S/A

091

CUMPRA A EXIGÊNCIA formulada ao pedido de transferência, observando o disposto no complemento.

PROVE QUE O LIQUIDANTE, SR. SERGIO ANTONIO CORDEIRO DE OLIVEIRA, TEM PODERES EXPRESSOS PARA ALIENAR A MARCA, TENDO EM VISTA ALÍNEA (F) DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA CEDENTE REALIZADA EM 02 DE ABRIL DE 2002.

210

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

INDEFERIMENTO

100

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

INCISO VII DO ART.124 DA LPI.

230

ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

NOME ALTERADO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.