BIOCAPS

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821026500 (BIO CAPS E) e Processo 811803627 (BIOCAPS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

241

Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

REG. C/ PAN 821026500.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

1ª) PET(BR/RJ) 001429, DE 10/01/20012ª) PET(BR/RJ) 001674, DE 11/01/20013ª PET(BR/SP) 002012, DE 15/01/2001

004

REPUBLICADO o pedido de registro tendo em vista o disposto no complemento.

POR OMISSÃO DOS DADOS RELATIVOS À PRIORIDADE UNIONISTA.

295

ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s).

OPOSIÇÃO PUBLICADA NA RPI 1680, DE 18.03.2003, TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

OPON(S); 1- INFABRA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA BRASILEIRA LTDA (BR/RJ), PET(S) (RJ) 001429, DE 10/01/2001 E (RJ) 001674 DE 11/01/20012-NATURE'S PLUS FAMACÊUTICA LTDA (BR/SP)

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.